Planeamento e Condicionantes Administrativas

O Plano Director Municipal de Albergaria-a-Velha, em vigor desde 1999, estabeleceu as linhas orientadoras do desenvolvimento concelhio e da expansão do perímetro urbano. A freguesia de Albergaria-a-Velha, como referido no preâmbulo, afigurava-se como essencial na prossecução destes objectivos, constituindo-se como um factor estratégico para o desenvolvimento das outras freguesias e para “consolidar e reforçar o sentido de comunidade e de pertença e as dinâmicas socioeconómicas locais”. Na área de estudo, o PDM consagrava a Classe de Espaço Florestal como aquela que ocupava a maior área – 21,52 km², que correspondem a 71,52% da área de estudo. O Espaço Urbano detinha 3,93 km², correspondentes a 13,05% do território em análise, subdividido em Espaço Urbano de categoria A – 1,35 km² – e Espaço Urbano de categoria C – 2,58 km². Enquanto o Espaço Urbano de categoria C se encontrava presente em todos os lugares, o Espaço Urbano de categoria A encontrava-se circunscrito aos lugares de Albergaria-a-Velha, Assilhó e Sobreiro. Se nos dois primeiros correspondia à maior parte do seu espaço urbano, neste último lugar encontrava-se delimitado ao seu sector nordeste, entre a Linha do Vouga e as ruas Marquês de Pombal, de Santa Cruz e Eng.º Duarte Pacheco. O Espaço Agrícola, por sua vez, era composto pelas categorias de Espaço Complementar – 0,49 km² – e Espaço Protegido – 2,04 km². Este, ocupando grandes manchas contínuas no lugar do Sobreiro, algumas manchas mais reduzidas na envolvente dos perímetros urbanos, em particular nas Frias e em São Marcos, e outras ao longo das principais linhas de água, assim como preenchendo alguns interstícios da malha urbana, correspondia a 8,38% da área de estudo. O Espaço Natural Protegido acompanhava os terrenos marginais da Ribeira de Albergaria, ao longo de uma área com 0,27 km². O Espaço Barreira correspondia às principais vias de comunicação – IP5 e A1 – e à Estação de Tratamento de Águas Residuais, entretanto desmantelada. Por último, o espaço destinado à Indústria Transformadora era de 0,65 km², estando ainda previstos 0,83 km² como espaço Potencial. Estes espaços totalizavam cerca de 1,48 km², sensivelmente 5% da área de estudo.

Recorrendo à análise do Relatório de Fundamentação dos Perímetros Urbanos, elaborado pela CMAAV no âmbito do processo de revisão do PDM, podemos identificar os espaços efectivamente consolidados e comprometidos e os espaços ainda livres e por ocupar. Na freguesia de Albergaria-a-Velha o nível de execução é bastante elevado (78%), facto que revela, por um lado, a contenção adoptada na definição do perímetro urbano do PDM de 1999 e, por outro, a dinâmica de ocupação e execução do solo urbano.

O espaço da área de estudo engloba algumas manchas classificadas no PDM de 1999 como condicionantes administrativas. Inseridos na Reserva Ecológica Nacional encontram-se 4,82 km², que correspondem a 16% da Área de Estudo. Destes, 0,98 km² dizem respeito a Cabeceiras de Linhas de Água, que se situam na envolvente da Zona Industrial e a norte do Sobreiro; 1,94 km² a Zonas de Máxima Infiltração, que acompanham o leito da ribeira de Albergaria; e 1,9 km² a Zonas com Risco de Erosão, situadas na vertente do vale do Caima orientada a nascente e no vale da ribeira de Albergaria e suas subsidiárias, a partir do lugar de Frias.

No que se refere à Reserva Agrícola Nacional, esta condicionante ocupa 3,66 km², ou seja, cerca de 12,16% da área de estudo. Esta situa-se ao longo das margens da ribeira de Albergaria, no seu sector mais aplanado, ou seja, até ao lugar de Frias; a norte da Zona Industrial acompanha alguns cursos de água que têm origem na encosta voltada a poente e que acompanha a linha de cumeada com origem no monte da Nossa Sr.ª do Socorro, paralela ao corredor do IC2, com uma orientação norte-sul, indo desaguar já no concelho de Estarreja; e na envolvente dos lugares do Sobreiro e São Marcos, áreas planas onde se situam as principais manchas da RAN.

Lugares Estatísticos de Albergaria-a-Velha

A área de estudo é constituída pela totalidade da freguesia de Albergaria-a-Velha, tal como definido na BGRI dos Censos 1991, 2001 e 2011, juntamente com as subsecções estatísticas correspondentes aos lugares da Cruzinha e de Açores. Optou-se pela inclusão destes dois lugares, pertencentes à freguesia de Valmaior, por fazerem parte do continuum urbano da cidade de Albergaria-a-Velha. Além destes lugares, em 2011, fazem ainda parte da freguesia de Albergaria-a-Velha os lugares estatísticos de Assilhó, Campinho, Cavada Nova, Frias, São Marcos, Sobreiro e Taco.

O principal núcleo urbano da área de estudo é a cidade de Albergaria-a-Velha, que se encontra delimitada, a norte, pela variante da N16 e Zona Industrial, a este pelo IC2, a sul pela A25 e a oeste pela Ribeira de Albergaria. Estas barreiras, naturais ou construídas pelo homem, foram bastante importantes no desenvolvimento da cidade, contribuindo para a densificação e contenção da malha urbana, impedindo a sua dispersão pelo território. Os lugares de Assilhó e Campinho fazem parte do continuum urbano de Albergaria, não existindo qualquer barreira perceptível entre estes topónimos e o espaço circundante já que, ao longo do tempo, os interstícios entre os lugares foram sendo preenchidos por novos arruamentos e habitações. O crescimento destes aglomerados processa-se quer pelo preenchimento do interior dos antigos quarteirões e pela ocupação das vias envolventes ao núcleo antigo consolidado, quer pelo processo de ocupação sucessivo de toda a frente de construção das principais vias. A estes lugares optou-se por designar, doravante, lugares centrais, por constituírem o núcleo central e mais denso da área de estudo.

Por sua vez, os lugares de Cavada Nova, Açores e Cruzinha encontram-se separados do centro da cidade pelo corredor do IC2, assumindo um povoamento aglomerado, mas difuso, sem formas de nucleação perceptíveis. São também os únicos lugares da freguesia que se encontram implantados sobre a bacia hidrográfica do Caima, na encosta do vale deste curso de água voltada a nascente. O lugar da Sr.ª do Socorro, de génese mais recente, separado também do centro da cidade pelo IC2, segue um modelo de povoamento linear ao longo da Estrada Municipal 556. O lugar do Taco corresponde ao espaço onde foi edificada a Zona Industrial de Albergaria-a-Velha. As poucas habitações existentes foram edificadas ao longo do IC2, em período anterior à entrada em vigor do PDM de Albergaria-a-Velha, não tendo relevância estatística, sendo por isso omisso na caracterização da área de estudo. O lugar do Sobreiro, por sua vez, segue um modelo de povoamento tipicamente linear, com a ocupação gradual da via estruturante N16. Recentemente iniciou-se uma ocupação de caminhos agrícolas perpendiculares, embora sem um planeamento programado, pelo que tal ocorre de forma desordenada e descontínua Neste lugar é ainda possível identificar algumas formas de nucleação recentes mais incipientes, diferenciando alguns locais ao longo das vias, sendo que a densidade de ocupação aqui é mais elevada. Estes lugares serão designados por lugares suburbanos.

Por último, os lugares de S. Marcos e Frias, que se encontram afastados do núcleo urbano de Albergaria-a-Velha, correspondem a aglomerados de génese rural, com tendência para um tipo de povoamento linear descontínuo, sendo designados por lugares periféricos.

A superfície da área de estudo tem 29,07 km² em 1991, 29,17 km² em 2001 e 30,1 km² em 2011, segundo a BGRI do INE. No sentido de uniformizar a análise da informação geográfica e facilitar a leitura da cartografia, utilizou-se a CAOP 2012, juntamente com as subsecções estatísticas de 2011 pertencentes à extinta freguesia de Valmaior e que se achou pertinente englobar na área de estudo, pelos motivos apontados, como base de análise para os estudos de localização e enquadramento.

Alojamentos de Residência Habitual e Vagos

A construção de edifícios, nas últimas décadas, a um ritmo superior ao crescimento populacional e ao número de famílias, tem como consequência uma diminuição do número de alojamentos familiares de residência habitual, em particular entre 2001 e 2011. Se entre 1991 e 2011 a diminuição foi de apenas 1,45 p.p. para o total do concelho e 1,95 p.p. para a freguesia de Albergaria-a-Velha, havendo mesmo freguesias como Angeja, São João de Loure e Valmaior que contrariaram a tendência de descida; entre 2001 e 2011, a diminuição do total de alojamentos familiares de residência habitual foi muito mais acentuada, estendendo-se a todas as freguesias, atingindo os valores mais reduzidos em Frossos, Valmaior e Albergaria-a-Velha.

Estes valores são superiores aos da Região Centro, onde os alojamentos familiares de residência habitual representam agora 61,9% do total de alojamentos destinados às famílias na região, quando este peso era de 66,4% nos Censos de 2001.

A diminuição do total de alojamentos familiares de residência habitual tem como consequência imediata o aumento do número de alojamentos familiares vagos. Assim, no concelho de Albergaria-a-Velha, estes passaram de 9,09%, em 1991, para 10,05%, em 2001, atingindo 14,18%, em 2011. Ao nível das freguesias, a única que regista uma diminuição na última década é a de Ribeira de Fráguas, enquanto as restantes viram o seu número aumentar. Os valores mais elevados, em 2011, verificam-se em Valmaior, Albergaria-a-Velha e Branca.

Na região, o aumento do número de alojamentos vagos foi particularmente intenso, tendo crescido 51,5%. A Região Centro é mesmo a segunda região do país com maior peso dos alojamentos de residência secundária e dos alojamentos vagos no seu parque habitacional. Embora o aumento desta situação no parque habitacional ocorra em todo o país e na Região Centro, no litoral da região esta situação deve-se à existência de alojamentos nas zonas balneares para ocupação apenas em períodos de férias, enquanto no interior esta situação deve-se, em parte, à população que saiu desses territórios (por fenómenos de migração no país ou de emigração) mas que manteve os seus alojamentos.

Dinâmica do Parque Habitacional

O total de edifícios no concelho de Albergaria-a-Velha tem vindo a aumentar de forma acentuada. Ao nível das freguesias, este aumento nem sempre tem correspondido a uma variação populacional positiva. No período em análise, o aumento foi de cerca de 1100 novos edifícios entre 1991 e 2001, enquanto entre 2001 e 2011 rondou os 1500 edifícios novos.

Como seria de esperar pela evolução dos efectivos populacionais, as freguesias de Albergaria-a-Velha e Branca apresentam o maior número de edifícios. No entanto, se entre 1991 e 2001 o maior aumento se registou na primeira, entre 2001 e 2011 foi na segunda que o número de novos edifícios foi mais expressivo. Como o número de novos alojamentos familiares foi bastante superior em Albergaria-a-Velha em relação à freguesia da Branca, podemos deduzir que a diferença registada no número de novos edifícios se fica a dever às características do edificado, em particular ao número de alojamento por edifícios, que é superior na sede de concelho, com maior incidência dos edifícios plurifamiliares.

O total de alojamentos familiares, tal como dos edifícios, tem vindo a aumentar durante o período em análise. No entanto, este aumento, que se cifrou em cerca de 2000 novos edifícios por década, desde 1991, é superior ao aumento do número de famílias clássicas, que se ficou pelas 1400, entre 1991 e 2001, sendo de 1000 nos dez anos seguintes. Esta discrepância resulta num aumento do número de alojamentos familiares vagos.

A construção de novos alojamentos, ocorrendo em todas as freguesias, foi mais intensa nas freguesias de Albergaria-a-Velha e Branca, com aproximadamente 2000 e 800 novos alojamentos, respectivamente. De uma forma menos significativa à escala concelhia, podemos apontar ainda o crescimento relativo do número de alojamentos familiares, na última década, nas freguesias de Alquerubim, São João de Loure e Valmaior, sendo esta freguesia aquela onde a variação foi maior.

Carta de Ocupação do Solo

A interpretação das Cartas de Ocupação do Solo (COS) de 1990 e 2007 permite-nos analisar as mudanças verificadas no uso e ocupação do solo em Albergaria. Relativamente a 1990, a floresta ocupava a maior mancha, distribuindo-se por 19,55 km², correspondendo a aproximadamente 65% da área analisada. Destes, 9,84 km² eram de povoamento florestal misto, 7,79 km² de folhosas e 1,93 km² de resinosas. Os meios semi-naturais, dominados por ocupação arbustiva e herbácea, tinham pouca expressão, não chegando a ocupar 1 km². As áreas agrícolas, que ocupavam 6,23 km², ou seja, 20,69% da área em causa, distribuíam-se numa heterogeneidade de pequenas parcelas na envolvente ou nos interstícios do perímetro urbano, das quais se destacavam, pelo seu peso relativo, as culturas anuais de regadio, os sistemas culturais e parcelares complexos, as culturas anuais e a vinha. 

Quanto às áreas artificiais, estas ocupavam 11,4% da área de estudo, cerca de 3,43 km². A área com maior relevância diz respeito ao tecido urbano contínuo, identificado como correspondendo ao centro urbano de Albergaria-a-Velha e ao lugar do Sobreiro, verificando-se a sua predominância face ao espaço urbano descontínuo. Estes espaços ocupavam, no total, 1,70 km², sensivelmente a mesma área que se encontrava ocupada pelas infraestruturas e equipamentos. Entre estas, destacam-se os 1,05 km² de zonas industriais e comerciais, que correspondiam quase por inteiro à zona industrial de Albergaria, que nesta época se encontrava ainda na primeira fase de construção e desenvolvimento.

Na COS 2007 verificam-se algumas mudanças importantes na ocupação do solo, particularmente a diminuição das áreas agrícolas e o aumento das áreas artificiais. As primeiras viram a sua área diminuir em função do crescimento do perímetro urbano, registando, em 2007, 3,74 km² – 12,43% da área de estudo – sendo a maior parte ocupada por culturas temporárias. Os territórios artificializados, por sua vez, atingiram os 5,39 km², ou seja, 17,89% do território. Pela primeira vez, a área destinada a indústria, comércio e transportes suplantou a área ocupada pelo tecido urbano, com 2,40 km² e 2,41 km², respectivamente. As áreas ocupadas por florestas e meios naturais e semi-naturais continuam a ser as mais representativas, atingindo quase os 70% da área de estudo. No entanto, analisando as características destas manchas, verificamos que a área ocupada por florestas diminuiu cerca de 4 km², enquanto os espaços naturais e semi-naturais, por sua vez, atingiram mais de 5 km², enquanto em 1990 eram cerca de cinco vezes menores.