O Plano Director Municipal de Albergaria-a-Velha, em vigor desde 1999,
estabeleceu as linhas orientadoras do desenvolvimento concelhio e da expansão do
perímetro urbano. A freguesia de Albergaria-a-Velha, como referido no
preâmbulo, afigurava-se como essencial na prossecução destes objectivos,
constituindo-se como um factor estratégico para o desenvolvimento das outras freguesias
e para “consolidar e reforçar o sentido de comunidade e de pertença e as
dinâmicas socioeconómicas locais”. Na área de estudo, o PDM consagrava a Classe
de Espaço Florestal como aquela que ocupava a maior área – 21,52 km², que
correspondem a 71,52% da área de estudo. O Espaço Urbano detinha 3,93 km²,
correspondentes a 13,05% do território em análise, subdividido em Espaço Urbano
de categoria A – 1,35 km² – e Espaço Urbano de categoria C – 2,58 km². Enquanto
o Espaço Urbano de categoria C se encontrava presente em todos os lugares, o
Espaço Urbano de categoria A encontrava-se circunscrito aos lugares de
Albergaria-a-Velha, Assilhó e Sobreiro. Se nos dois primeiros correspondia à
maior parte do seu espaço urbano, neste último lugar encontrava-se delimitado
ao seu sector nordeste, entre a Linha do Vouga e as ruas Marquês de Pombal, de
Santa Cruz e Eng.º Duarte Pacheco. O Espaço Agrícola, por sua vez, era composto
pelas categorias de Espaço Complementar – 0,49 km² – e Espaço Protegido – 2,04
km². Este, ocupando grandes manchas contínuas no lugar do Sobreiro, algumas
manchas mais reduzidas na envolvente dos perímetros urbanos, em particular nas
Frias e em São Marcos, e outras ao longo das principais linhas de água, assim
como preenchendo alguns interstícios da malha urbana, correspondia a 8,38% da
área de estudo. O Espaço Natural Protegido acompanhava os terrenos marginais da
Ribeira de Albergaria, ao longo de uma área com 0,27 km². O Espaço Barreira
correspondia às principais vias de comunicação – IP5 e A1 – e à Estação de
Tratamento de Águas Residuais, entretanto desmantelada. Por último, o espaço
destinado à Indústria Transformadora era de 0,65 km², estando ainda previstos
0,83 km² como espaço Potencial. Estes espaços totalizavam cerca de 1,48 km²,
sensivelmente 5% da área de estudo.
Recorrendo à análise
do Relatório de Fundamentação dos Perímetros Urbanos, elaborado pela CMAAV no
âmbito do processo de revisão do PDM, podemos identificar os espaços
efectivamente consolidados e comprometidos e os espaços ainda livres e por ocupar.
Na freguesia de Albergaria-a-Velha o nível de execução é bastante elevado
(78%), facto que revela, por um lado, a contenção adoptada na definição do
perímetro urbano do PDM de 1999 e, por outro, a dinâmica de ocupação e execução
do solo urbano.
O espaço da área de estudo engloba algumas manchas classificadas no PDM de
1999 como condicionantes administrativas. Inseridos na Reserva Ecológica
Nacional encontram-se 4,82 km², que correspondem a 16% da Área de Estudo.
Destes, 0,98 km² dizem respeito a Cabeceiras de Linhas de Água, que se situam
na envolvente da Zona Industrial e a norte do Sobreiro; 1,94 km² a Zonas de
Máxima Infiltração, que acompanham o leito da ribeira de Albergaria; e 1,9 km²
a Zonas com Risco de Erosão, situadas na vertente do vale do Caima orientada a
nascente e no vale da ribeira de Albergaria e suas subsidiárias, a partir do
lugar de Frias.
No que se refere à Reserva Agrícola Nacional, esta condicionante ocupa 3,66
km², ou seja, cerca de 12,16% da área de estudo. Esta situa-se ao longo das
margens da ribeira de Albergaria, no seu sector mais aplanado, ou seja, até ao
lugar de Frias; a norte da Zona Industrial acompanha alguns cursos de água que
têm origem na encosta voltada a poente e que acompanha a linha de cumeada com
origem no monte da Nossa Sr.ª do Socorro, paralela ao corredor do IC2, com uma
orientação norte-sul, indo desaguar já no concelho de Estarreja; e na
envolvente dos lugares do Sobreiro e São Marcos, áreas planas onde se situam as
principais manchas da RAN.
